SAPIENTIA – Revista de Direito do Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte, Vol. 3, No 1 (2015)

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A INFLUÊNCIA DO ILUMINISMO SOBRE BECCARIA E SUA REFLEXÃO SOBRE A PENA DE MORTE.

Márcio Renato Bartel

Resumo


RESUMO: Queremos demonstrar que algumas características do iluminismo, como sua autodeterminação laica e sua recusa à metafísica dogmática e construtivista, possibilitaram que a filosofia se voltasse, especialmente, para a reflexão sobre o mundo e sobre o homem. Ora, o mundo muda e é necessário observá-lo, descrevê-lo, classificá-lo, isto é, interrogar-se sobre o método. Quanto ao homem, é necessário refletir sobre o seu lugar nesse mundo e a sua realização pactuada socialmente. Os filósofos se interrogam sobre a complexidade do pacto. Rousseau, por exemplo, considera que o contrato social é um pacto de associação e não de submissão. Beccaria, por sua vez, partindo dessa idéia de associação, afirma que o homem sacrifica uma pequena parcela de sua liberdade para estabelecer o bem comum e a segurança social, porém, esse sacrifício não significa submissão total de sua liberdade; sendo assim, o Estado, salvo exceções, não tem o direito de eliminar toda a sua liberdade, com a pena de morte, uma vez que o homem concedeu ao Estado apenas uma pequena parcela. Beccaria afirma que o direito de impor a pena de morte ao homem não encontra fundamento no pacto social e, além disso, é inútil e desnecessária.  


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