DESTARTE, Vol. 4, No 1 (2014)

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DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA PESSOA HUMANA FRENTE AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Natália Dettman Carvalho Pereira, Vanise Lima e Silva

Resumo


RESUMO - Direitos e garantias constitucionais da pessoa humana frente aos meios decomunicação. A presente pesquisa visa analisar: Quais são as principais dificuldades encontradaspelos meios de comunicação no Brasil na divulgação de noticias e imagens frente à preservação dosdireitos constitucionais à liberdade de expressão, à privacidade e o direito de informação? Ametodologia utilizada e a pesquisa exploratória, sendo procedimento bibliográfico, entrevistas,documental e jurisprudencial. As principais dificuldades encontradas pelos meios de comunicação noBrasil na divulgação de noticias e imagens frente à preservação dos direitos constitucionais àliberdade de expressão, à privacidade e o direito de informação são: Ausência de legislação em vigore Regulamentação específica para os meios de comunicação.

Palavras-chave: Direitos fundamentais; Dignidade da pessoa humana; Meios de Comunicação.    


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