Ciência (In) Cena Bahia, No 7 (2018)

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A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS UMA ANÁLISE CRITICA ACERCA DO PAPEL DO JUDICIÁRIO

Freitas FREITAS BISPO

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo fazer um estudo do discurso jurídico, enfatizando na questão a respeito da eficácia dos direitos fundamentais. Assume, portanto, repercussão na área jurídica, já que a exigibilidade de um direito faz parte do processo de construção da cidadania e do Estado Democrático de Direito e para que esse acesso à justiça seja efetivado é necessário que os titulares dos direitos e deveres que necessitam se apropriar do debate, conhecendo, portanto os seus limites e seus alcances. 

 


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