Revista Ciência e Sociedade, Vol. 1, No 1 (2016)

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

A criminalização da homofobia

Monteiro Rodrigues Monteiro

Resumo


O presente artigo científico, tem como finalidade a obtenção grau para o Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Estácio de Macapá, com o tema A Criminalização da Homofobia com ele visa-se demonstrar a necessidade da criminalização da homofobia, já que haveria violação de direitos de uma classe minoritária da sociedade denominada de LGBTI – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais, pessoas que possuem orientação sexual ou identidade de gênero diferente do padrão cultural estabelecido pela sociedade.  Diante de tal situação é que diariamente essas pessoas têm seus direitos violados, tais como, a dignidade, a vida, a segurança, a igualdade, a liberdade. Em decorrência da inexistência de lei em nosso ordenamento jurídico que criminalize a homofobia, havendo por parte do legislador grande resistência em aprovar medidas que visem assegurar direitos a esse grupo minoritário da sociedade. O método utilizado no desenvolvimento deste trabalho será a revisão bibliográfica e se espera obter respostas positivas sobre o tema e, assim, evidenciar a violação de direitos indispensáveis a pessoa humana. 


Texto Completo: PDF

Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.

Faculdade Estácio de Macapá, Av. Ver. José Tupinambá, n. 1223. Jesus de Nazaré. CEP: 68908-126. Macapá-AP.