Revista Ciência e Sociedade, Vol. 1, No 1 (2016)

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A ARBITRAGEM COMO MEIO ALTERNATIVO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

elisete nunes nascimento barreto

Resumo


Este artigo abordou a solução de conflitos por meio da arbitragem cuja existência remonta aos primórdios da civilização humana, ao longo do tempo, este mecanismo foi uma das formas encontradas para resolver, com a intervenção de um terceiro, as desavenças que tratam de direitos patrimoniais disponíveis. Este trabalho foi realizado com o objetivo de apresentar a arbitragem como meio alternativo para resolução de conflitos. O tema é exposto com um apanhado geral através da análise da Lei nº 9.307/1996, com alterações incluídas pela Lei nº 13.129/2015 e a Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), que trouxe em seu bojo características fundamentais para o desenvolvimento da arbitragem no país de forma célere, segura e eficaz. Neste contexto foi proposto o estudo histórico da arbitragem, principalmente, sua utilização no Brasil, bem como a análise dos principais pontos da lei para melhor entender o instituto que ganha um importante espaço dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo foi realizado a partir de pesquisa bibliográfica valendo-se da legislação e doutrina específicas, em que foi realizada uma análise histórica da arbitragem e apreciados os pontos mais relevantes da lei: conceito; objetos e sujeitos envolvidos na relação arbitral; princípios que regem a arbitragem; vantagens; convenção de arbitragem; sentença arbitral e, por fim, a arbitragem no Novo Código de Processo Civil.


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